Termos e Condições

Condições de uso do site

1. Preâmbulo :

O 2ndMove website (de ora em diante “2ndMove Website”) é prestado pela Europcar International SASU, com sede em Bat OP, 2 rue René Caudron, 78960 Voisins-Le-Bretonneux, France (daqui em diante “Europcar”). A pessoa responsável pela publicação é o Senhor Marcus Bernhardt, Group Chief Commercial Officer da Europcar.

2. Apresentação do 2ndMove Website:

O 2ndMove Website é uma plataforma que permite a reserva ou aquisição, dependendo do perfil do utilizador, de uma vasta oferta de veículos usados nos nossos mercados corporativos na Europa (França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido).

O 2ndMove Website está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, excepto em caso de interrupções causadas por manutenções previamente agendadas e oferece para venda veículos que faziam parte da frota de aluguer da Europcar.

Estes veículos são oferecidos no nosso website compreendendo:

• Descrição completa do veículo

• Relatório de condições do veículo elaborado por peritos de avaliação de veículos, Dekra

• Fotografias dos veículos

• Documentação completa com histórico do serviço de manutenção

• Serviços financeiros e de entrega poderão também estar disponíveis, por favor contacte os nossos centros de venda

3. Aceitação dos Termos de Utilização:

Por favor leia atentamente os Termos de Utilização antes de usar o 2ndMove Website ou antes de fazer qualquer reserva ou aquisição no 2ndMove Website. Os Termos de Utilização podem ser acedidos através do rodapé em cada página do 2ndMove Website. Aconselhamos que imprima os Termos de Utilização e que guarde uma cópia.

O uso do 2ndMove Website implica a aceitação sem reservas destes termos de Utilização que incluem também a nossa Política de Privacidade. Estes Termos de Utilização fazem parte das condições especiais aplicáveis a cada tipo de produto ou serviço oferecido no Website do 2ndMove.

Estes Termos de Utilização são aplicáveis na data e hora a que aceda ao Website do 2ndMove ou a qualquer serviço aí prestado. Por isso aconselhamos que verifique a versão actual sempre que visite o Website do 2ndMove já que determinadas modificações poderão ter sido feitas sem aviso prévio.

4. Uso :

Ao usar o 2ndMove Website, estará expressamente a declarar:

• não usar o Website do 2ndMove para qualquer propósito ilegal, ilícito ou fraudulento, em particular não irá usá-lo de qualquer forma que viole alguma lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;

• não usar o Website do 2ndMove de qualquer forma que possa violar os direitos da Europcar ou de partes afiliadas/envolvidas, e em particular não usar o Website do 2ndMove para distribuir informação danosa, ilegal ou de qualquer outra forma ilegal, ou ainda informação que seja de mau gosto, discriminatória ou ofensiva para a Europcar ou terceiros;

• não interferir com, prejudicar o acesso a, ou danificar o, Website do 2ndMove, os sistemas de computador ou software da Europcar (ou de terceiros), ou modificar o Website do 2ndMove;

• não usar o Website do 2ndMove para conscientemente transmitir quaisquer dados, enviar ou fazer upload de quaisquer materiais que contenham virus informáticos, cavalos de tróia (“Trojan”), “worms”, “time-bombs”, “keystroke loggers”, “spyware”, “adware” ou quaisquer outros programas danosos ou códigos de computador semelhante, ou ainda conduzir ou facilitar ataques de “hacking” ou cometer delitos/comportamentos susceptiveis de ser qualificados como crimes informáticos;

• não infringir qualquer patente, marca, segredo comercial, copyright, design, direito de base de dados ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer parte ou entidade;

• não personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a, um funcionário da 2ndMove ou falsamente afirmar ou representar erradamente a sua afiliação/relação com uma pessoa ou entidade;

• manter em segredo e confidencialidade qualquer código de utilizador, password ou outro tipo de informação por si escolhido ou que lhe é atribuído como parte dos procedimentos de segurança da Europcar. Não deve transmitir essa informação a terceiros. Europcar reserva para si o direito de desactivar, a todo o tempo, o código de utilizador ou a password, quer estes sejam escolhidos por si quer sejam atribuídos por nos, se entendermos que não cumpriu com as disposições destes Termos e Condições de Utilização; e

• respeitar os presentes Termos de Utilização. Caso não respeite estas obrigações a Europcar reserva para si o direito de proibir e bloquear de imediato o acesso ao Website do 2ndMove e à sua rede sem que isto implique qualquer responsabilidade legal (para consigo). Será responsável por todo o tipo de danos em que a Europcar poderá incorrer, directamente ou indirectamente, em função do desrespeito de qualquer uma das obrigações ao abrigo dos Termos de Utilização ou do direito em relação à utilização do Website do 2ndMove.

5. Informação no Site :

Enquanto a Europcar encetou os seus maiores esforços para garantir que a informação contida no 2ndMove Website esteja correcta no momento da sua publicação, a Europcar não pode ser considerada responsável para quaisquer erros ou omissões ou qualquer informação que possa estar incompleta, incorrecta ou que se tenha tornado desactualizada.

6. A Conta « Meu 2ndMove » :

6.1. Registo Online:

Para usar todas as aplicações do Website do 2ndMove terá primeiro de proceder ao registo. Sem uma conta não pode efectuar a reserva ou a aquisição de um veículo (apenas utilizador profissional), receber alertas, comparar vários veículos e/ou contactar-nos para mais informação relativa a veículos.

No entanto, é possível aceder aos registos e descrição dos veículos no Website do 2ndMove sem prévio registo.

O registo na plataforma do 2ndMove é livre de custos/encargos.

O registo no Website do 2ndMove é feito através de um formulário online disponível em Registrar.

6.1.1. Perfis de Utilizador « Meu 2ndMove »

Qualquer utilizador que queira proceder à assinatura/registo deve completar todos os campos necessários no formulário que corresponde às diferentes fases da assinatura/registo.

Deve primeiro escolher o perfil e indicar se está a registar-se como :

• Individual

• Empregado/Funcionário do Grupo Europcar

• Profissional

• Parceiro do Grupo Europcar

6.1.2. Detalhes do perfil do utilizador « My2ndMove »

Deve especificar durante a assinatura/registo os seus detalhes de contacto e uma password/palavra-passe estritamente pessoal.

Para tal:

• Se for uma pessoa singular (em oposição a uma empresa): O seu nome, morada, endereço de e-mail e número de telefone.

• Se for uma empresa: o seu nome comercial, sede, número de telefone, endereço de email, actividade e numero fiscal.

Cada utilizador deve garantir que os dados inseridos estejam completos e correctos aquando da data de registo.

6.2. Utilização da conta « Meu 2ndMove »

Para proteger a confidencialidade e segurança do Website da 2ndMove deverá garantir a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe. Nesta medida, não deverá partilhar o seu nome de utilizador e palavra-passe com ninguém.

Cabe-lhe a si proteger a confidencialidade e segurança do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe. Se descobrir que o seu nome de utilizador ou palavra-passe tenham sido utilizados por outra pessoa deve notificar imediatamente a Europcar.

É legalmente responsável por todas as acções efectuadas no Website do 2ndMove em seu nome de utilizador e palavra-passe. Caso se esqueça ou perca a sua palavra-passe ou se não puder aceder a sua conta devera notificar/informar a Europcar usando a funcionalidade adequada no Website do 2ndMove ao preencher o formulário de contacto disponível na pagina de abertura/boas-vindas do 2ndMove. Uma nova password será depois enviada via email. Recomendamos que altere regularmente a sua password por forma a garantir uma maior segurança.

6.3. Suspensão ou interrupção da conta de utilizador profissional « Meu 2ndMove»:

Se estiver registado enquanto profissional a sua conta poderá ser bloqueada por uma das seguintes razões: (i) veículos encomendados que não tenham sido pagos, (ii) falha em disponibilizar informação legal requerida no momento do registo.

Por favor contacte a equipa local responsável pela sua empresa para mais informação e para re-activar a sua conta.

6.4. Aplicações/características da conta « Meu 2ndMove» :

Dependendo do perfil seleccionado durante o registo, haverá diferentes aplicações/características:

6.4.1. Aplicações/características da conta individual ou de empregado/funcionário ou parceiro do Grupo Europcar « Meu 2ndMove»:

Se estiver registado enquanto individual (pessoa singular) ou empregado/funcionário do Grupo Europcar ou enquanto parceiro do Grupo Europcar, poderá:

• Fazer a actualização da sua informação pessoal.
• Guardar alguns veículos na sua lista de preferências.
• Comparar veículos.
• Criar agentes de alerta ( se o veiculo que procura não se encontra em stock, poderá criar um agente de alerta que ira notifica-lo automaticamente logo que o veiculo se encontre disponível).
• Guardar as suas buscas.
• Reservar um veículo durante um curto período de tempo para o poder experimentar.

6.4.2. Aplicações/características da conta profissional « My 2ndMove»:

Se estiver registado enquanto profissional poderá:

• Fazer a actualização da sua informação pessoal.
• Fazer o Follow-up/Seguir as suas licitações e aquisições “Compre Agora”.
• Guardar alguns veículos na sua lista de preferências.
• Criar agentes de alerta (se o veículo que procura não se encontra em stock, poderá criar um agente de alerta que irá notificá-lo automaticamente logo que o veiculo se encontre disponível).
• Guardar as suas buscas.
• Comprar veículos a um preço fixo ou mediante licitação.

7. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

O Website do 2ndMove constitui uma obra intelectual e é, como tal, protegido por direitos de autor e outros direitos internacionais de propriedade intelectual.

Todo o conteúdo do Website do 2ndMove, que incluirá, sem limitações, textos, fotografias, gráfico, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações de hipertexto (links), nomes de domínio, marcas e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, tal como o seu design gráfico e códigos de fonte (de ora em adiante “Conteúdo”), devem pertencer exclusivamente a Europcar ou terceiras partes cujos direitos, quando apropriado, tenham sido reconhecidos pela Europcar e devam ser protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial ao abrigo de legislação nacional e internacional.

O nome “2ndMove” e outras marcas registadas (trade marks), logotipos ou gráficos da Europcar constantes no 2ndMove Website são marcas registadas da Europcar e suas filiais.

Outros nomes de produtos ou serviços da empresa constantes do Website do 2ndMove poderão ser marcas registadas (trade marks) dos seus respectivos proprietários. Qualquer uso das acima mencionadas marcas registadas é proibido na falta de consentimento expresso dos titulares dos direitos sob pena de incorrer em violação ou penalidades.

Pode usar o Website do 2ndMove para aceder à informação contida nele e para encomendar os produtos e serviços que oferecemos, de resto, qualquer reprodução e/ou representação em todo ou em parte no 2ndMove Website por qualquer meio e forma e para quaisquer finalidades é estritamente proibida sem a previa autorização por escrito da Europcar.

Não lhe é conferido qualquer direito ou licença para usar qualquer marca registada ou outro tipo de propriedade intelectual e, por isso, aceita em não modificar, arrendar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base no conteúdo do Website do 2ndMove e/ou produtos e serviços oferecidos no Website do 2ndMove no todo ou em parte.

Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual listados acima pode constituir uma violação destes Termos de Utilização e ser qualificado como ofensa/crime de contrafacção punível nos termos do código de propriedade intelectual e nos termos do código penal.

8. Protecção de dados

Ao abrigo das leis aplicáveis ao Website do 2ndMove, e em particular da Directiva 96/9/EC do Parlamento Europeu e Conselho de 11 Março de 1996 respeitante à protecção legal de bases de dados e ainda das leis nacionais aplicáveis, consente expressa e irrevogavelmente que o Website da 2ndMove e qualquer serviço prestado no âmbito do Website da 2ndMove são compostos por uma ou mais bases de dados prestadas pela Europcar na sua capacidade de produtora de bases de dados.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que a Europcar possa ter no Website do 2ndMove, tais como a protecção de material de copyright ou qualquer outro direito sobre a base de dados ou sobre quaisquer um dos seus elementos componentes, expressamente se abstém de:

• Extrair os conteúdos de uma ou mais bases de dados disponíveis no Website do 2ndMove e/ou dos serviços prestados sem prejuízo do método de extração através de transferência permanente ou temporária do todo ou de parte substancial quer qualitativa quer quantitativamente;
• Reutilizar, ao tornar acessível ao público, no todo ou em parte substancial, quer qualitativamente quer quantitativamente, os conteúdos de uma ou mais bases de dados disponíveis no 2ndMove Website sob qualquer forma.
• Criar, editar, manter, actualizar, exportar, divulgar ou compilar uma base de dados que contenha toda ou parte de uma ou mais bases de dados da Europcar; e
• Dispor num ecrã outros processos de media que são os mesmos ou similares aqueles usados pela Europcar no Website do 2ndMove.

Genericamente, é estritamente proibida qualquer extracção, utilização, armazenamento, reprodução, representação ou conservação quer directa, quer indirecta, parcial ou total, incluindo “buffer” temporário ou parte qualitativa ou quantitativamente substancial, dos conteúdos de uma ou mais bases de dados da Europcar através de um dos processos acima mencionado.

9. Links

9.1. Ligações de Hipertexto (links) ao Website do 2ndMove – Inbound Links

Terceiras partes não estão autorizadas a introduzir links dos seus próprios websites para o Website da 2ndMove, sem o expresso consentimento da Europcar.

No caso de uma Terceira parte estar autorizada a usar o link www.2ndmove.eu, tal uso deve ser feito de acordo com os limites e para os efeitos contidos na efectiva autorização.

Nesse caso, a Europcar poderá requerer, em qualquer altura e sem que tenha de dar razões para o pedido, que qualquer link para o Website da 2ndMove seja removido, nesta sequência a pessoa responsável pelo website, que disponibiliza o link, deve removê-lo de imediato.

9.2. Ligações de Hipertexto (links) a websites de terceiros – Outbound Links

Existem diversos locais no Website do 2ndMove que poderão ligá-lo a outros websites que não actuam ao abrigo das práticas de privacidade de informação da Europcar.

Ao clicar/aceder a estes websites, a Política de privacidade do 2ndMove deixa de ser aplicável. Recomendamos que examine as afirmações de privacidade relativas a todos os websites de terceiros para compreender os seus procedimentos para recolha, uso e divulgação das suas informações.

A Europcar disponibiliza estas ligações (links) a websites de terceiras partes apenas para sua informação. A Europcar não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses websites ou recursos e não aceita qualquer responsabilidade por estes ou por qualquer perda ou dano que poderá resultar do seu uso.

No caso de considerar que um dos sites com ligação apresenta um conteúdo ilícito ou inapropriado, poderá reportar o facto à Europcar, por escrito, para o endereço de contacto indicado no primeiro parágrafo destes Termos de Utilização indicando: (a) o seu nome, morada, numero de telefone e endereço de e-mail; (b) descrição dos acontecimentos que revelam a natureza ilícita e inapropriada do site com ligação; e (c) uma afirmação expressa de que a informação contida na comunicação é fidedigna.

Em caso algum esta notificação criará uma obrigação para remover a ligação (link) relevante, no entanto, iremos investigar a situação reportada.

10. Isenção de garantia:

A Europcar reserva para si o direito de interromper o acesso ao website e o fornecimento de uma parte ou de todos os conteúdos disponíveis através deste e sem aviso prévio, devido a razões técnicas, de segurança ou de manutenção, quebras de energia ou outras causas justificativas.

O uso do website corre pelo seu exclusivo risco. O website é prestado “como está” e “como disponível”.

Nem a Europcar nem qualquer das filiais da Europcar garantem que:

• O Website irá ao encontro dos seus requisitos/expectativas,
• O Website seja ininterrupto, expedito, seguro e livre de erros,
• Os resultados que sejam obtidos através do uso do Website sejam exactos e confiáveis,
• A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informação e outros materiais adquiridos e obtidos através do serviço irá ao encontro das suas expectativas e de que quaisquer erros sejam corrigidos.

Será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou perda de dados resultante do uso do nosso Website.

Nenhuma informação quer oral quer escrita obtida por si por parte da Europcar através ou resultante do Website criará qualquer garantia ou obrigação não expressamente estatuída nos Termos e condições de reserva ou nos Termos e condições de compra.

Apesar de serem tomadas precauções razoáveis para protecção da segurança da internet sem fios (wireless) e acesso à rede, a Europcar não pode garantir que o uso de uma ligação de internet sem fios seja segura. Nesta sequência, consente no uso deste tipo de serviços sob sua própria responsabilidade e suportar o risco e, ainda, reconhecer que é o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou perda de dados que daí resulte.

Até à máxima extensão permitida pela lei aplicável e sujeito ainda ao artigo 11 infra, a Europcar renuncia todas as garantias, condições e outros requisitos de qualquer tipo, quer expressos quer implícitos, incluindo mas não se limitando a qualquer garantia implícita de comerciabilidade, desempenho ou aptidão para uso em propósito particular e qualquer garantia relativa ao padrão de uso, competência e cuidado no desempenho e prestação do serviço ou quanto a não violação de qualquer direito de propriedade intelectual.

11. Limitação da Responsabilidade (limites quanto às responsabilidades legais da Europcar)

Certas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou exclusão de responsabilidade (responsabilidade legal) para certos danos. Nesta medida algumas das limitações definidas no artigo 10 supra não são aplicáveis.

Em particular, nada nestes termos de utilização poderá afectar o direito de qualquer consumidor, excluir ou restringir qualquer responsabilidade pela morte ou ofensa a integridade física que origine da negligência ou fraude ou representação errónea por parte da Europcar (i.e caso tenha sido comunicado algo falso deliberadamente e que o levou a usar o Website do 2ndMove).

Expressamente reconhece e concorda que a Europcar, os seus agentes, directores e funcionários não serão legalmente responsáveis por qualquer perda directa; perda indirecta especial ou consequente; perda comercial; danos exemplares ou perda de lucros, boa-fé, utilização, dados e outras perdas intangíveis ( em cada caso mesmo se a Europcar tiver sido aconselhada quanto à possibilidade de tais danos) resultantes do uso do Website do 2ndMove.

Reconhece expressamente e consente que a Europcar não será legalmente responsável por:

• Utilização ou incapacidade de utilização do Website do 2ndMove;
• O custo de contratação de bens e serviços substitutos resultante de qualquer bem, dado, informação ou serviço adquirido ou obtido ou mensagens recebidas ou transacções encetadas através de ou pelo Website do 2ndMove;
• Acesso não autorizado ou alteração da sua transmissão ou dados;
• Afirmações ou condutas de quaisquer terceiras partes no Website do 2ndMove.

A Europcar irá envidar os melhores esforços para, dentro do alcance possível, actualizar e corrigir a informação contida no 2ndMove Website que não respeite uma mínima garantia de exatidão. No entanto não poderá ser tido como responsável no tocante a qualquer informação que não tenha sido actualizada ou corrigida e em relação a qualquer conteúdo ou informação removida do 2ndMove Website.

12. Politica de Privacidade

Os termos da Política de Privacidade da Europcar estão incorporados nestes termos e condições de utilização. Consente no uso da sua informação pessoal por parte da Europcar, no âmbito do 2ndMove Website e de acordo com os termos e para os efeitos previstos na política de Privacidade da Europcar que é aplicável ao Website do 2ndMove. Deve ler e aceitar os termos de tal Politica de Privacidade antes de facultar os seus dados pessoais a Europcar.

13. Politica de Segurança

O Website do 2ndMove usa tecnologia segura para garantia da informação pessoal e transacções financeiras. O Website do 2ndMove obedece aos procedimentos e parâmetros de segurança tal como se encontra estipulado na Politica de Segurança da Europcar.

14. Geral

Qualquer falha por parte da Europcar em exercer ou efectivar qualquer direito destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia desse direito ou provisão. Se qualquer provisão destes termos e condições de utilização for declarada inválida por um tribunal jurisdicionalmente competente as partes acordam que o tribunal deve proceder por forma a dar efeito ás intenções das partes como reflectidas na provisão, e as outras provisões dos termos e condições de utilização mantem-se em vigor e com efeito. Os títulos de secção nos termos de utilização devem-se a mera conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual.

15. Direito Aplicável e Tribunal Competente

Os tribunais franceses terão jurisdição não exclusiva sobre qualquer pretensão emergente de, ou relacionada com, a visita ao 2ndMove Website apesar de a Europcar manter o direito de interpor acção por violação destas condições no seu pais de residência ou noutro pais relevante.

Estes termos de utilização e qualquer litígios ou pretensão emergente de ou em conexão com eles ou com o seu objecto (incluindo litígios ou pretensões não contratuais) devem ser regidos por e construídos de acordo com o direito francês.

Publicado em : 21/07/2014